A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou por unanimidade, na reunião realizada no dia 6 de abril, antecipar a atribuição de subsídios normalmente atribuídos nos meses de outubro e novembro às Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS do concelho, no montante de 82.100€
A proposta aprovada considera que, face à atual situação de emergência de saúde pública, declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, no passado dia 11 de março, relativa à doença Covid-19, é um dos objetivos da autarquia minorar os efeitos provocados por este surto pandémico, nomeadamente aos grupos mais vulneráveis, como são os idosos.
Neste contexto, importa garantir que as entidades que trabalham no concelho ao nível do apoio aos cidadãos mais desprotegidos mantenham a sua capacidade de atuação, tendo estas um papel fundamental na concretização desse objetivo.
Ao abrigo das competências das Autarquias locais, no âmbito das atividades de interesse municipal, cabe à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar pelos meios adequados atividades de natureza social, tendo vindo a autarquia limiana a dar especial importância à promoção social do Município, garantindo desta forma, aos agentes locais de intervenção social o apoio necessário.
No entanto, uma das consequências inevitáveis da situação atual é o acréscimo de despesas das IPSS, para fazer face a situações excecionais previstas nos respetivos Planos de Contingência que poderão levar a eventuais problemas de tesouraria.
Assim, a Câmara Municipal, no âmbito das suas competências aprovou antecipar a atribuição dos subsídios anuais às IPSS, no valor de total de 82.100,00€, distribuídos por 16 instituições, deliberando ainda o pagamento imediato das verbas, sem prejuízo no futuro se avaliar outros apoios às IPSS do concelho.
Fonte: Gabinete de Comunicação do Município de Ponte de Lima
8 de abril de 2020
