Carlos Lima

 

Carlos Lima


Um dos mais brilhantes advogados portugueses de todos os tempos

 



José Pereira Fernandes



Nascido na freguesia da Ribeira, concelho de Ponte de Lima, em 29 de Abril de 1926, o Dr. Carlos Lima (António Carlos dos Santos Fernandes Lima) era filho de Carlos Fernandes Lima, natural da freguesia de Aldeia Nova, concelho de Trancoso, e de Marília Alves dos Santos Lima, natural da vila de Ponte de Lima.

Depois de ter frequentado o Ensino Primário na Escola Primária de Ponte de Lima e os três primeiros anos do Liceu no Colégio D. Maria Pia, também em Ponte de Lima, prosseguiu os estudos no Liceu Nacional Sá de Miranda, em Braga, onde concluiu com distinção o 7.º Ano do Liceu, tendo sido distinguido com o Prémio da Junta da Província do Minho, destinado ao aluno que desta Província obtivesse a melhor classificação.

Ingressou, de seguida, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, onde concluiu igualmente com distinção a licenciatura em Ciências Jurídicas, em 4 de Julho de 1949. A sua dissertação de licenciatura O Fenómeno de “Acrescer” em Sucessão Testamentária, que viria a ser publicada em livro, em 1956, foi distinguida com o Prémio Nacional Doutor Guilherme Moreira, atribuído por unanimidade dos membros do júri, a que haviam concorrido três licenciados da Faculdade de Direito de Lisboa e três licenciados da Faculdade de Direito de Coimbra.

Realizado o estágio profissional e inscrito na Ordem dos Advogados em 22 de Junho de 1950, deu início à sua actividade como Advogado em Montemor-o-Novo, onde permaneceu durante um ano. Seguiram-se experiências profissionais como Secretário do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Assistente nas Cadeiras de “Direito das Obrigações” e de “Direito Internacional Privado” na Faculdade de Direito de Lisboa, durante cerca de ano e meio, após o que passou a exercer advocacia em Ponte de Lima. Depois dessa experiência profissional na sua terra natal, que se prolongou por quatro anos, regressou novamente a Lisboa, onde, desde então, continuou a exercer a profissão de Advogado.

Foi eleito Deputado da Assembleia Nacional pelo Distrito de Viana do Castelo, para o mandato que decorreu entre 1957 e 1961, tendo publicado em 1971 o livro Órgãos de Soberania: a Assembleia Nacional – um Debate, no qual divulgou as propostas que apresentara no âmbito da revisão constitucional de 1959, em que tentou superar défices da estrutura constitucional e política do Estado. Tais propostas, que se articulavam à volta do alargamento do âmbito da competência e das possibilidades de acção da Assembleia Nacional, foram sistematicamente vencidas em todas as votações por apresentarem soluções diferentes das desejadas pelo Governo de Salazar.

Reconhecido como um dos mais brilhantes advogados portugueses de todos os tempos, notabilizou-se, entre muitos outros, pelo Caso do Bispo da Beira, um processo de vincadas incidências de natureza religiosa e política que foi objecto de denúncia pública e que teve como protagonistas D. Sebastião Soares de Resende – primeiro Bispo da Beira – e altas figuras do regime de então, como o Governador-Geral de Moçambique, o Ministro do Ultramar e os Presidentes do Conselho de Ministros António de Oliveira Salazar e Marcello Caetano.

Na sequência deste “Caso” publicou os livros “Aspectos da Liberdade Religiosa – Caso de Bispo da Beira – Peças de um Processo”, em 1970, e “Caso do Bispo da Beira – Documentos – Introdução e Notas”, em 1990.

 No triénio de 1972 a 1974, exerceu o cargo de Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, presidido pelo Bastonário Ângelo de Almeida Ribeiro, órgão de que fizeram igualmente parte, entre outros, os Advogados Francisco Salgado Zenha, Vasco da Gama Fernandes, João Paulo Cancela de Abreu, Armando Bacelar, Mário Raposo, Duarte Vidal, Francisco de Sá Carneiro e Francisco de Tinoco Faria.

Posteriormente, foi eleito Bastonário da Ordem dos Advogados para o triénio de 1978 a 1980, sucedendo ao Dr. Mário Raposo, mandato que ficou marcado pela reestruturação dos serviços da Ordem, pelo reequilíbrio das suas finanças e pela preparação de um novo Estatuto da Ordem dos Advogados, que viria a ser publicado no tempo do Bastonário que lhe sucedeu – Dr. José Manuel Coelho Ribeiro.

Imediatamente após o “25 de Abril”, o Dr. Carlos Lima foi uma das personalidades convidadas a colaborar no lançamento preliminar do Partido Popular Democrático (PPD) – actual Partido Social Democrata (PSD) –, fundado em 6 de Maio de 1974 por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota.

Em finais da década de 1980, integrou, com o Prof. Doutor António Moreira Barbosa de Melo e o Dr. Vaz Serra de Moura, o Tribunal Arbitral que, durante alguns meses, se ocupou do complexo litígio jurídico que opôs a Liscont – Operadores de Contentores, S. A. à Administração do Porto de Lisboa, processo em que, segundo Barbosa de Melo, o Dr. Carlos Lima mostrou, mais uma vez, excepcionais virtudes éticas e cívicas.

Em 19 de Maio de 2000, recebeu da Ordem dos Advogados a Medalha Comemorativa dos 50 Anos de Advocacia, em cerimónia que decorreu no âmbito do V Congresso dos Advogados Portugueses e que contou com a presença do então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.

Sempre atento à realidade económica e social de Ponte de Lima, o Dr. Carlos Lima liderou um grupo de associados da Adega Cooperativa de Ponte de Lima que desempenhou um papel determinante na eleição, em Março de 2008, de uma nova direcção, presidida pela Dr.ª Maria Celeste Patrocínio, que marcou o início da recuperação financeira desta importante unidade do tecido empresarial do Concelho, que conta já com mais de meio século de existência.

Em Abril de 2013, a revista Limiana homenageou este filho dilecto de Ponte de Lima com testemunhos do Prof. Doutor António Moreira Barbosa de Melo – Ex-Presidente da Assembleia da República –, do Dr. José Luís Nogueira de Brito – Advogado e Ex-Deputado da Assembleia da República –, do Eng.º Agrónomo Miguel Malheiro, do Dr. Augusto Lopes Cardoso – Antigo Bastonário da Ordem dos Advogados – e dos seus quatro filhos – Maria do Rosário, António Carlos, Manuel João e José Miguel Lima –, testemunhos em que o Dr. Carlos Lima é reconhecido como brilhante jurisconsulto, de rara qualidade humana e profissional, a quem os portugueses, em geral, devem exemplos de coragem moral, cívica e política; insigne advogado; um lutador, erudito, estudioso, sólido na doutrina, perspicaz e arguto, temível e terrível no silogismo jurídico como na presença e intervenção na barra; advogado de carácter forte, determinado, esclarecido e corajoso; e exemplo para os que labutam na Advocacia.

Faleceu em Lisboa, em 9 de Setembro de 2014, com 88 anos de idade, de onde fez a sua última viagem, no dia 11 seguinte, para a freguesia de Estorãos, sua terra adoptiva. Na Igreja Paroquial desta fregueia foi celebrada missa presidida pelo Pároco local, Reverendo Padre Armindo Vilaça, concelebrada pelos Reverendos Cónego Dr. António Oliveira Fernandes e Padre João de Oliveira Lopes, seguida do funeral para o Cemitério da Vila de Ponte de Lima. Ficou sepultado em jazigo da Família, junto da sua exemplar companheira durante 58 anos – Maria Manuela Loureiro Moreira Lima, natural de Guimarães, com quem casara em 29 de Setembro de 1952 e que falecera em 15 de Abril de 2010.

Ponte de Lima no Mapa

Ponte de Lima é uma vila histórica do Norte de Portugal, mais antiga que a própria nacionalidade portuguesa. Foi fundada por Carta de Foral de 4 de Março de 1125, outorgada pela Rainha D. Teresa, que fez Vila o então Lugar de Ponte, localizado na margem esquerda do Rio Lima, junto à ponte construída pelos Romanos no século I, no tempo do Imperador Augusto. Segundo o Historiador António Matos Reis, o nascimento de Ponte de Lima está intimamente ligado ao nascimento de Portugal, inserindo-se nos planos de autonomia do Condado Portucalense prosseguidos por D. Teresa, através da criação de novos municípios. Herdeira e continuadora de um rico passado histórico, Ponte de Lima orgulha-se de possuir um valioso património histórico-cultural, que este portal se propõe promover e divulgar.

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