Os Serviços Sociais da PSP em Ponte de Lima

 

Os Serviços Sociais da PSP em Ponte de Lima



José Pereira Fernandes



Os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, criados pelo Decreto-Lei n.º 42 794, de 31 de Dezembro de 1959, têm por finalidade orientar as actividades que visem o apoio dos seus elementos e do respectivo agregado familiar, no domínio socio-económico, exercendo a sua acção mais relevante nas áreas da habitação, da previdência, da caixa económica, da assistência sanitária, da assistência materno-infantil, da assistência escolar e do repouso e recreação.

O grande impulsionador da criação desta importante instituição de apoio social foi o então Comandante Geral da PSP, Brigadeiro Fernando de Magalhães Abreu Marques e Oliveira, recordado pela sua preocupação com a melhoria das condições de trabalho e o bem-estar dos agentes, o que verificava regular e pessoalmente em visitas inopinadas aos corpos da PSP espalhados pelo país, como aconteceu com o Posto de Ponte de Lima, em Novembro de 1961.

Tendo exercido entre 1946 e 1957 o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Tomar, de onde era natural, o Brigadeiro Fernando Oliveira já então revelara idênticas preocupações sociais, nomeadamente através da construção de um bairro para famílias necessitadas e de outras iniciativas relevantes para o desenvolvimento local e para a melhoria das condições de vida da população.

Face às principais carências que afectavam o pessoal da PSP na época em que os Serviços Sociais foram criados, a sua acção começou por ser orientada especialmente para a assistência na doença, para a habitação social e para as cantinas, alargando-se progressivamente a outras áreas de intervenção, desde o apoio à formação, através de subsídios e criação de lares para estudantes, até ao apoio na ocupação dos tempos livres, através de quatro hotéis de férias e um parque de campismo.

Na década de oitenta, face às graves carências de habitação que se fizeram sentir e à exiguidade do orçamento familiar dos agentes policiais para fazer face às elevadas taxas de juro com que os empréstimos eram onerados pelo sector bancário, os Serviços Sociais da PSP lançaram uma campanha de sensibilização junto das Câmaras Municipais para a disponibilização de terrenos e apoio nos projectos de casas de habitação social para a Polícia, o que permitiu construir um número apreciável de blocos residenciais, com a comparticipação do Fundo de Fomento à Habitação e do Ministério das Finanças.

A Câmara Municipal de Ponte de Lima foi uma das primeiras a responder ao apelo dos Serviços Sociais da PSP, disponibilizando desde logo um terreno e o respectivo projecto com essa finalidade, para além do apoio junto do Fundo de Fomento à Habitação, como consta de ofício de 9 de Janeiro de 1981 dirigido ao Comandante-Geral da PSP, Brigadeiro Almeida Bruno. Todavia, tal terreno, com a área de 700 metros quadrados, localizado nas imediações do então Posto Policial (actual Esquadra), só viria a ser transferido para a propriedade dos Serviços Sociais da PSP por escritura de doação celebrada em 24 de Julho de 1989, outorgada pelo Dr. Francisco Maia de Abreu de Lima, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, e pelo então Major Manuel Martins de Barros, Comandante do Comando Distrital de Viana do Castelo, em representação dos Serviços Sociais da PSP, tendo ficado nela consignado que o terreno se destinava à construção de habitação para os agentes da Polícia de Segurança Pública em serviço na vila de Ponte de Lima.

Foram então ali construídos três blocos com um total de 15 habitações, actualmente ocupadas maioritariamente por elementos da PSP na situação de aposentação.

 

Ponte de Lima no Mapa

Ponte de Lima é uma vila histórica do Norte de Portugal, mais antiga que a própria nacionalidade portuguesa. Foi fundada por Carta de Foral de 4 de Março de 1125, outorgada pela Rainha D. Teresa, que fez Vila o então Lugar de Ponte, localizado na margem esquerda do Rio Lima, junto à ponte construída pelos Romanos no século I, no tempo do Imperador Augusto. Segundo o Historiador António Matos Reis, o nascimento de Ponte de Lima está intimamente ligado ao nascimento de Portugal, inserindo-se nos planos de autonomia do Condado Portucalense prosseguidos por D. Teresa, através da criação de novos municípios. Herdeira e continuadora de um rico passado histórico, Ponte de Lima orgulha-se de possuir um valioso património histórico-cultural, que este portal se propõe promover e divulgar.

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